Cobranças Bancárias Indevidas | Indébitos
As cobranças bancárias indevidas (indébitos) em contas correntes são um problema recorrente no Brasil. De acordo com o Banco Central do Brasil, em 2022 foram registrados cerca de 1 milhão de reclamações de clientes por cobranças indevidas (indébitos). Deste total, cerca de 500 mil foram resolvidas em favor dos clientes.
As principais cobranças indevidas (indébitos) que são feitas pelos bancos são:
* Cobrança de tarifas por serviços que não foram prestados;
* Cobrança de juros e multas abusivas;
* Cobrança de encargos financeiros indevidos;
* Cobrança de parcelas de contratos que foram rescindidos;
* Cobrança de valores que já foram pagos.
Os clientes que são vítimas de cobranças indevidas (indébitos) podem recorrer ao Banco Central do Brasil para fazer uma reclamação. O Banco Central pode obrigar o banco a devolver os valores cobrados indevidamente, além de aplicar sanções financeiras ao banco.
Em alguns casos, os clientes também podem ajuizar uma ação judicial contra o banco para exigir a devolução dos valores cobrados indevidamente. A taxa de sucesso dos clientes em casos de cobranças bancárias indevidas é alta.
De acordo com um estudo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em 90% dos casos os clientes que ajuizaram uma ação judicial contra o banco obtiveram sucesso.
Laudo Pericial Contábil
O laudo pericial contábil é um documento técnico que é elaborado por um profissional habilitado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), segundo a NBC TP-01, para auxiliar o cliente a demonstrar que houve cobrança bancária indevida. O laudo pericial contábil deve conter as seguintes informações:
* A descrição dos fatos que geraram a cobrança bancária indevida;
* A análise dos documentos que comprovam a cobrança bancária indevida;
* O cálculo do valor cobrado indevidamente;
* A conclusão do perito contábil sobre a existência de cobrança bancária indevida.
O laudo pericial contábil é um documento muito importante para o cliente que pretende ajuizar uma ação judicial contra o banco. Ele auxilia o cliente a demonstrar se houve cobrança bancária indevida com transparência, pois esclarece minuciosamente a metodologia utilizada para obter os resultados. O laudo pericial contábil sustenta o cliente na tomada de decisão segurança para pleitear a justiça financeira de seus contratos.
Se você foi vítima de cobrança bancária indevida, procure a DRAKMA Auditoria e Perícia Contábil e contrate já o laudo pericial contábil de seus contratos financeiros!
Curitiba, 14 de julho de 2023.
Malton Wolff Juhasz
Diretor Executivo
DRAKMA Auditoria e Perícia Contábil
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