As cobranças indevidas realizadas pelas instituições financeiras em contratos de crédito e financiamento são uma prática comum no Brasil. Segundo dados da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), cerca de 70% dos consumidores já foram vítimas de cobranças indevidas.
Um dos maiores medos dos clientes que buscam a justiça contra instituições financeiras é a futura retaliação na forma de restrição de futuros créditos. Ação judicial contra instituição financeira prejudica crédito?
Segundo o Código e Defesa do Consumidor (CDC) e o Banco Central do Brasil, as instituições financeiras não podem retalhar seus clientes por conta de uma ação judicial.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu art. 39, inciso XI, proíbe os fornecedores de “discriminar contra o consumidor por motivo de ascendência, idade, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, convicção religiosa, econômica, social ou política, entre outros”.
Nesse sentido, a instituição financeira que negar crédito a um cliente por conta de uma ação judicial poderá ser condenada a pagar indenização por danos morais.
Além do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Banco Central do Brasil também possui uma norma que trata do assunto. A Resolução n.º 3.954, de 2011, dispõe sobre as regras de conduta das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
A Resolução 3.954 estabelece que as instituições financeiras devem:
Tratar os consumidores de forma justa, imparcial e com respeito;
Evitar qualquer tipo de discriminação;
Não retalhar os consumidores por exercício de seus direitos.
Portanto, se você for vítima de retaliação por parte de uma instituição financeira, também pode denunciar o caso ao Banco Central do Brasil.
No entanto, é importante lembrar que as instituições financeiras podem utilizar outros critérios para avaliar a concessão de crédito, como a capacidade de pagamento do cliente, o histórico de inadimplência e a situação financeira da empresa.
A Perícia Judicial Contábil
Um dos principais desafios enfrentados pelos clientes que buscam a justiça é a necessidade de comprovar a indevida cobrança. Para isso, é essencial contar com a ajuda de um perito contábil.
O perito contábil é um profissional qualificado que pode realizar uma análise minuciosa dos documentos do contrato de crédito ou financiamento, a fim de identificar eventuais irregularidades. Com base nos resultados da perícia, o perito contábil emite um laudo pericial contábil que será utilizado pelo cliente para comprovar a indevida cobrança.
Principais Vantagens ao Contratar Serviços Periciais Contábeis
Evidência Sólida: A perícia contábil proporciona evidências objetivas e bem fundamentadas sobre as cobranças indevidas, o que fortalece a posição do consumidor em uma disputa legal. Isso cria uma base sólida para negociações ou processos judiciais.
Profissionalismo Especializado: Contadores especializados em perícia contábil têm o conhecimento e as habilidades necessárias para analisar minuciosamente os documentos financeiros e contratos, identificando discrepâncias e irregularidades.
Apoio Técnico em Negociações: A presença de um especialista em perícia contábil pode ser fundamental durante negociações com a instituição financeira. O conhecimento técnico e a capacidade de apresentar provas concretas podem influenciar positivamente os resultados.
Reparação Adequada: Com a ajuda da perícia contábil, os consumidores têm maiores chances de garantir uma reparação justa pelos danos sofridos devido às cobranças indevidas, incluindo a restituição do valor indevidamente cobrado e eventuais danos morais.
Prevenção de Retaliação: A apresentação de evidências sólidas, respaldadas por um especialista em perícia contábil, pode dissuadir as instituições financeiras de recorrerem a retaliações, uma vez que ações judiciais baseadas em provas robustas têm maiores chances de sucesso.
Se você foi vítima de cobrança bancária indevida, procure a DRAKMA Auditoria e Perícia Contábil e contrate já nossos serviços!
Referências:
Código de Defesa do Consumidor, art. 39, inciso XI.
Banco Central do Brasil, Resolução n.º 3.954, de 2011.
FAQs
1. O que é uma cobrança indevida?
Uma cobrança indevida é a cobrança de um valor que não é devido pelo consumidor. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como erro no cálculo, cobrança de serviços não contratados ou cobrança de valores já pagos.
2. Como provar que uma cobrança é indevida?
3. Ação judicial contra instituição financeira prejudica crédito?
4. Quais são os tipos mais comuns de cobranças indevidas?
5. Quanto tempo tenho para reclamar de uma cobrança indevida?
Curitiba, 27 de agosto de 2023.
Malton Wolff Juhasz
Diretor Executivo
DRAKMA Auditoria e Perícia Contábil