Ação judicial contra instituição financeira prejudica crédito?
- Malton Wolff Juhasz
- Aug 27, 2023
- 3 min read
As cobranças indevidas realizadas pelas instituições financeiras em contratos de crédito e financiamento são uma prática comum no Brasil. Segundo dados da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), cerca de 70% dos consumidores já foram vítimas de cobranças indevidas.
Um dos maiores medos dos clientes que buscam a justiça contra instituições financeiras é a futura retaliação na forma de restrição de futuros créditos. Ação judicial contra instituição financeira prejudica crédito?
Segundo o Código e Defesa do Consumidor (CDC) e o Banco Central do Brasil, as instituições financeiras não podem retalhar seus clientes por conta de uma ação judicial.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu art. 39, inciso XI, proíbe os fornecedores de “discriminar contra o consumidor por motivo de ascendência, idade, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, convicção religiosa, econômica, social ou política, entre outros”.
Nesse sentido, a instituição financeira que negar crédito a um cliente por conta de uma ação judicial poderá ser condenada a pagar indenização por danos morais.
Além do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Banco Central do Brasil também possui uma norma que trata do assunto. A Resolução n.º 3.954, de 2011, dispõe sobre as regras de conduta das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
A Resolução 3.954 estabelece que as instituições financeiras devem:
Tratar os consumidores de forma justa, imparcial e com respeito;
Evitar qualquer tipo de discriminação;
Não retalhar os consumidores por exercício de seus direitos.
Portanto, se você for vítima de retaliação por parte de uma instituição financeira, também pode denunciar o caso ao Banco Central do Brasil.
No entanto, é importante lembrar que as instituições financeiras podem utilizar outros critérios para avaliar a concessão de crédito, como a capacidade de pagamento do cliente, o histórico de inadimplência e a situação financeira da empresa.
A Perícia Judicial Contábil
Um dos principais desafios enfrentados pelos clientes que buscam a justiça é a necessidade de comprovar a indevida cobrança. Para isso, é essencial contar com a ajuda de um perito contábil.
O perito contábil é um profissional qualificado que pode realizar uma análise minuciosa dos documentos do contrato de crédito ou financiamento, a fim de identificar eventuais irregularidades. Com base nos resultados da perícia, o perito contábil emite um laudo pericial contábil que será utilizado pelo cliente para comprovar a indevida cobrança.
Principais Vantagens ao Contratar Serviços Periciais Contábeis
Evidência Sólida: A perícia contábil proporciona evidências objetivas e bem fundamentadas sobre as cobranças indevidas, o que fortalece a posição do consumidor em uma disputa legal. Isso cria uma base sólida para negociações ou processos judiciais.
Profissionalismo Especializado: Contadores especializados em perícia contábil têm o conhecimento e as habilidades necessárias para analisar minuciosamente os documentos financeiros e contratos, identificando discrepâncias e irregularidades.
Apoio Técnico em Negociações: A presença de um especialista em perícia contábil pode ser fundamental durante negociações com a instituição financeira. O conhecimento técnico e a capacidade de apresentar provas concretas podem influenciar positivamente os resultados.
Reparação Adequada: Com a ajuda da perícia contábil, os consumidores têm maiores chances de garantir uma reparação justa pelos danos sofridos devido às cobranças indevidas, incluindo a restituição do valor indevidamente cobrado e eventuais danos morais.
Prevenção de Retaliação: A apresentação de evidências sólidas, respaldadas por um especialista em perícia contábil, pode dissuadir as instituições financeiras de recorrerem a retaliações, uma vez que ações judiciais baseadas em provas robustas têm maiores chances de sucesso.
Se você foi vítima de cobrança bancária indevida, procure a DRAKMA Auditoria e Perícia Contábil e contrate já nossos serviços!
Referências:
Código de Defesa do Consumidor, art. 39, inciso XI.
Banco Central do Brasil, Resolução n.º 3.954, de 2011.
FAQs
1. O que é uma cobrança indevida?
Uma cobrança indevida é a cobrança de um valor que não é devido pelo consumidor. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como erro no cálculo, cobrança de serviços não contratados ou cobrança de valores já pagos.
2. Como provar que uma cobrança é indevida?
O principal meio de provar que uma cobrança é indevida é através da perícia contábil. O perito contábil é um profissional qualificado que pode realizar uma análise minuciosa dos documentos do contrato de crédito ou financiamento, a fim de identificar eventuais irregularidades. Com base nos resultados da perícia, o perito contábil emite um laudo pericial contábil que pode ser utilizado pelo cliente para comprovar a indevida cobrança.
3. Ação judicial contra instituição financeira prejudica crédito?
As instituições financeiras não podem retalhar seus clientes por conta de uma ação judicial. No entanto, é importante lembrar que as instituições financeiras podem utilizar outros critérios para avaliar a concessão de crédito, como a capacidade de pagamento do cliente, o histórico de inadimplência e a situação financeira da empresa.
4. Quais são os tipos mais comuns de cobranças indevidas?
Os tipos mais comuns de cobranças indevidas são:
* Erro no cálculo: cobrança de um valor incorreto, como juros ou taxas indevidos. * Cobrança de serviços não contratados: cobrança de serviços que não foram solicitados pelo consumidor. * Cobrança de valores já pagos: cobrança de valores que já foram pagos pelo consumidor. * Cobrança de juros abusivos: cobrança de juros acima do permitido por lei. * Cobrança de tarifas abusivas: cobrança de tarifas acima do permitido por lei.
5. Quanto tempo tenho para reclamar de uma cobrança indevida?
O prazo para reclamar de uma cobrança indevida é de 5 anos, contados a partir da data da cobrança.
Curitiba, 27 de agosto de 2023.
Malton Wolff Juhasz
Diretor Executivo
DRAKMA Auditoria e Perícia Contábil
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