Este artigo abordará o conceito de perícia judicial, com foco na perícia contábil. Também será discutida a utilidade da perícia judicial e alguns exemplos de sua aplicação em casos reais.
O perito judicial é um profissional com formação superior e conhecimento especializado em determinada área, como engenharia, arquitetura, medicina, contabilidade, etc. Ele é nomeado pelo juiz para esclarecer fatos que exigem conhecimentos específicos que não são de domínio dos magistrados, advogados ou partes em um processo. É responsável por emitir um Laudo Pericial, que é um documento técnico que contém os resultados da sua análise.
O Laudo Pericial é considerado uma prova no processo judicial e tem o mesmo valor de uma testemunha ou documento.
Perícia contábil
A perícia contábil é um ramo da perícia judicial que se refere à aplicação de conhecimentos técnicos e científicos da contabilidade para o esclarecimento de fatos ou questões de ordem contábil, econômica, financeira ou patrimonial.
Utilidade da perícia judicial
A perícia judicial é um instrumento importante para a justiça, pois permite que o juiz tenha acesso a informações técnicas que são essenciais para a tomada de decisão. A perícia judicial pode ser utilizada em diversos tipos de processos, como:
Litigância: a perícia judicial pode ser utilizada para esclarecer fatos controvertidos, como o valor de um imóvel, o dano causado por um acidente ou a causa de um incêndio.
Execução de sentença: a perícia judicial pode ser utilizada para avaliar o valor de um bem ou para verificar o cumprimento de uma obrigação.
Em um processo de divórcio: a perícia judicial pode ser utilizada para avaliar o patrimônio do casal para fins de partilha.
Em um processo de acidente de trânsito: a perícia judicial pode ser utilizada para determinar a causa do acidente e o valor do dano.
Em um processo de execução de sentença: a perícia judicial pode ser utilizada para avaliar o valor de um imóvel que está sendo penhorado para pagamento da dívida.
Principais Vantagens ao Contratar Serviços Periciais Contábeis
Evidência Sólida: A perícia contábil proporciona evidências objetivas e bem fundamentadas sobre as cobranças indevidas, o que fortalece a posição do consumidor em uma disputa legal. Isso cria uma base sólida para negociações ou processos judiciais.
Profissionalismo Especializado: Contadores especializados em perícia contábil têm o conhecimento e as habilidades necessárias para analisar minuciosamente os documentos financeiros e contratos, identificando discrepâncias e irregularidades.
Apoio Técnico em Negociações: A presença de um especialista em perícia contábil pode ser fundamental durante negociações com a instituição financeira. O conhecimento técnico e a capacidade de apresentar provas concretas podem influenciar positivamente os resultados.
Reparação Adequada: Com a ajuda da perícia contábil, os consumidores têm maiores chances de garantir uma reparação justa pelos danos sofridos devido às cobranças indevidas, incluindo a restituição do valor indevidamente cobrado e eventuais danos morais.
Prevenção de Retaliação: A apresentação de evidências sólidas, respaldadas por um especialista em perícia contábil, pode dissuadir as instituições financeiras de recorrerem a retaliações, uma vez que ações judiciais baseadas em provas robustas têm maiores chances de sucesso.
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FAQs
1. O que é perícia judicial?
Perícia judicial é um meio de prova previsto no Código de Processo Civil (CPC) que consiste no exame técnico de fatos ou questões de ordem científica, técnica ou artística, realizado por um profissional qualificado, o perito judicial.
2. Quem pode ser períto judicial contábil?
3. O que é perícia contábil?
4. Qual é a utilidade da perícia judicial?
5. Como é feita a nomeação de um perito judicial?
Curitiba, 24 de janeiro de 2024.
Malton Wolff Juhasz
Diretor Executivo
DRAKMA Auditoria e Perícia Contábil